Meta 10 de Aichi para a Biodiversidade: Redução da pressões sobre ecossistemas vulneráveis

A décima meta de Aichi para a Biodiversidade define que:

Até 2015, as múltiplas pressões antropogénicas sobre os recifes de coral e outros ecossistemas vulneráveis afectados pelas alterações climáticas e acidificação dos oceanos sejam minimizados, de forma a manter a sua integridade e funcionalidade.

A somar às alterações climáticas, o aumento das concentrações de dióxido de carbono atmosférico tem resultado na acidificação dos oceanos. Os efeitos das alterações climáticas e da acidificação dos oceanos pode ter um efeito negativos nesses ecossistemas que são sensíveis a flutuações de temperatura e/ou dependem da disponibilidade de minerais de carbonato.

Para além das alterações climáticas e a acidificação dos oceanos existe uma variedade de outras pressões humanas que afectam os ecossistemas. Estas incluem a poluição/sedimentação proveniente da terra, captura insustentável e outras pressões que resultam em perda de habitat. Dado que alguns ecossistemas, como os recifes de coral, onde se esperam declínios sérios no futuro, como resultado das alterações climáticas e/ou acidificação dos oceanos, acções urgentes precisam de ser tomadas para reduzir essas pressões.

Possíveis indicadores

• Tendências do risco de extinção de corais e peixes de coral.
• Tendências nos impactos das alterações climáticas no risco de extensão.
• Tendências nos impactos climáticos na composição da comunidade.
• Tendências nos impactos climáticos nas dinâmicas populacionais.
• Tendências no estado dos recifes de corais.
• Tendências na extensão, e taxa de mudanças das fronteiras de ecossistemas vulneráveis.

Fonte:

https://www.cbd.int/doc/strategic-plan/targets/T10-quick-guide-en.pdf

Meta 9 de Aichi para a Biodiversidade: Controlo e prevenção de espécies exóticas invasoras

A nona meta de Aichi para a Biodiversidade define que:

Até 2020, sejam identificadas e priorizadas as espécies exóticas invasores e as suas vias de introdução, sejam controladas ou erradicadas as espécies prioritárias e sejam postas em práticas as medidas para gerir as vias de introdução de modo a prevenir a sua introdução e estabelecimento.

As espécies exóticas invasoras são uma das principais causas para a perda de biodiversidade a nível global. Em alguns ecossistemas como são os ecossistemas insulares, as espécies invasoras exóticas são a principal causa para o declínio da biodiversidade. Estas espécies afecta a biodiversidade pela predação de espécies nativas ou pela competição com elas pelos recursos. Adicionalmente, as espécies exóticas invasoras podem ser uma ameaça à segurança alimentar, saúde humana e desenvolvimento económico. O aumento das viagens áreas, comércio e turismo tem facilitado o movimento de espécies para além das barreiras naturais bio-geográficas pela criação de novas vias introdução. Com o crescimento da globalização, a ocorrência de espécies exóticas invasoras é provável que aumente a menos que medidas adicionais sejam tomadas.

As vias de introdução, também referidas como vectores, são os meios pelos quais as espécies invasoras exóticas são introduzidas em novos ambientes. As vias de introdução mais comuns incluem as descargas das águas de lastro no mar, cascos dos barco, contentores de navios, a introdução acidental e intencional de actividades agrícolas e aquacultura e a fuga de espécies introduzidas para um novo ambiente.

A primeira acção que os países podem tomar são a identificação e priorização de espécies exóticas invasoras e as suas vias de introdução. Dada a multiplicidade das vias de introdução e das espécies invasoras na maioria dos países será necessário dar prioridade os esforços da gestão, controlo e erradicação dessas espécies e quais as vias de introdução que têm mais impacto na biodiversidade e/ou onde se usem os recursos de forma mais efectiva. A prevenção da introdução é mais rentável do que a erradicação uma vez que está estabelecida. A condução de uma análise de risco à introdução de espécies exóticas bem como o reforço do controlo das fronteiras e quarentena bem como mecanismos de aviso, medidas de resposta rápidas e plano de gestão são os tipos de acções que podem ser implementadas para prevenir o estabelecimento de espécies invasoras.

Possíveis indicadores:

• Tendências no número de espécies invasoras exóticas.
• Tendências na gestão das vias de introdução de espécies invasoras exóticas.
• Tendências no impacto de espécies invasoras exóticas nas tendências do risco de extinção.
• Tendências na incidência das doenças na vida selvagem causadas por espécies invasoras exóticas.
• Tendências nos impactos económicos de espécies invasoras exóticas seleccionadas.
• Tendências nas políticas, legislação e planos de gestão para controlar e prevenir a difusão de espécies invasoras exóticas.

Fonte:

https://www.cbd.int/doc/strategic-plan/targets/T9-quick-guide-en.pdf

Meta 8 de Aichi para a Biodiversidade: Redução da poluição

A oitava meta de Aichi para a Biodiversidade define que:

Até 2020, a poluição, incluindo o excesso de nutrientes, se tenha reduzido a níveis que não seja prejudicial para a função dos ecossistemas e biodiversidade.

A poluição e em particular, a descarga de nutrientes, principalmente de nitrogénio e fósforo, é uma das principais causa para a crescente perda de biodiversidade e a disfunção dos ecossistemas, especialmente, em zonas húmidas, costeiras e secas. Como o nitrogénio e fósforo são frequentemente nutrientes limitantes em muitos ecossistemas, quando estes estão presentes em quantidades excessivas, podem resultar num rápido crescimento de plantas e algas que podem alterar a composição e função do ecossistema. Nos ambientes aquáticos, estes podem resultar na eutrofização e a criação de "zonas mortas" com grandes perdas de serviços dos ecossistemas relevantes. As causas de nutrientes excessivos são as águas residuais e agrícolas.

Um número de acções podem ser implementados para atingir esta meta. Como ponto de partida, os países podem começar por identificar os tipos de poluição que desejam abordar. O desenvolvimento de linhas de orientação para a qualidade da água a nível nacional podem limitar a poluição e o excesso de nutrientes que entram em ecossistemas de água doce e marinhos. Relativamente ao excesso de nutrientes, o uso mais eficientes de fertilizantes poderia ajudar a reduzir a poluição enquanto ao mesmo tempo se melhora a eficiência dos processos agrícolas. 

Indicadores possíveis:

• Impacto da poluição na tendência do risco de extinção.
• Tendências na emissão para o ambiente de poluentes relevantes para a biodiversidade.
• Tendências nos níveis de contaminates para a vida selvagem.
• Tendências na incidência de zonas com pouco oxigénio e eflorescências de algas tóxicas.
• Tendências na pegada de nitrogénio das actividades de consumo.
• Tendências nos níveis de ozono nos ecossistemas naturais.
• Tendências na taxa de deposição de poluição.
• Tendências na proporção de águas residuais descarregadas depois de tratamento.
• Tendências nas taxas de transferências de sedimentos.
• Tendências na qualidade de água em sistemas aquáticos.

Fonte:

https://www.cbd.int/doc/strategic-plan/targets/T9-quick-guide-en.pdf

Meta 7 de Aichi para a Biodiversidade: Agricultura, aquacultura e silvicultura sustentáveis

A sétima meta de Aichi para a Biodiversidade define que:

Até 2020 as áreas com actividades de agricultura, aquacultura e silvicultura sejam geridas de forma sustentável, assegurando a conservação da biodiversidade.

A crescente procura por alimento, fibra e combustível irá conduzir a perdas cada vez maiores de biodiversidade e serviços dos ecossistemas se os problemas relacionados com gestão sustentável não forem tratados. Por outro lado, a gestão sustentável não só contribui para a conservação da biodiversidade mas também pode beneficiar sistemas de produção em termos de serviços com a fertilização do solo, controlo da erosão, melhoria da polinização e redução de surtos de pragas, bem como contribuir para o bem-estar e para a vida sustentável das comunidades locais envolvidas na gestão dos recursos naturais locais.

Indicadores possíveis:

• Tendências na área de ecossistemas de silvicultura, agricultura e aquacultura sob gestão sustentável.
• Tendências nas populações de espécies dependentes da silvicultura e agricultura em sistemas produtivos.
• Tendências na produção por input.
• Tendências na proporção de produtos provenientes de fontes sustentáveis.

Fonte:

https://www.cbd.int/doc/strategic-plan/targets/T7-quick-guide-en.pdf

Meta 6 de Aichi para a Biodiversidade: Gestão sustentável dos recursos marinhos

A sexta meta de Aichi para a Biodiversidade diz que:

Até 2020, todos os stocks de peixe e invertebrados e plantas aquáticas sejam geridos e capturados de forma sustentável, legal e aplicando abordagens baseadas no ecossistema, de modo a que a pesca excessiva seja evitada; planos e medidas de recuperação sejam postos em prática para todas as espécies sob ameaça, recursos pesqueiros não tenham impactos adversos em espécies ameaçada e ecossistemas vulneráveis e os impacto das pesca nos stocks, espécies e ecossistemas esteja dentro de limites ecológicos de segurança.

A sobre-exploração é uma pressão importante nos ecossistemas marinhos a nível global e tem conduzido à perda de biodiversidade e a estrutura dos ecossistemas. As capturas de pesca marítima têm vindo a ser reduzidas a partir dos níveis insustentáveis desde há mais de uma década. No entanto, a pesca excessiva ainda ocorre em muitos locais e as actividades piscatórias poderiam contribuir mais para a economia global e a segurança alimentar com um maior comprometimento com as políticas de desenvolvimento sustentável. 

Para atingir esta meta, poderá ser necessário restringir a pesca em locais onde os recursos pesqueiros não estão a ser geridos de forma sustentável e a utilizar abordagens baseadas no ecossistema. De igual forma, acções para assegurar que o equipamento de pesca é usado de forma e em lugares onde não cause impactos adversos graves no fundo do mar ou espécies não-alvo. Outras medidas poderão incluir o estabelecimento de rede de áreas marinhas protegidas e restrições em termos temporais e locais para protecção de zonas de reprodução.

Indicadores possíveis:

• Tendências na proporção de espécies alvo e espécies não-alvo com stocks reduzidos.
• Tendências na área, frequência e/ou intensidade das práticas piscatórias destrutivas.
• Tendências na captura por unidade de esforço.
• Tendências na capacidade de esforço de captura.
• Tendências nas populações de espécies alvo e espécies não-alvo.
• Tendências na proporção de stocks utilizados fora dos limites biológicos de segurança

Fonte:

https://www.cbd.int/doc/strategic-plan/targets/T6-quick-guide-en.pdf

Meta 5 de Aichi para a Biodiversidade: Redução da perda de habitat

A quinta meta para a biodiversidade é a seguinte:

Até 2020, a taxa de perda de todos os habitats naturais é, pelo menos, reduzida para metade e trazida para valores próximos do zero, onde seja possível; e a degradação e fragmentação é significativamente reduzida.

A perda de habitat, incluindo a degradação e fragmentação é a causa mais importante para a perda da biodiversidade a nível global. Os habitats naturais na maior parte do planeta continua em declínio em extensão e integridade, apesar de ter havido um progresso significativo na redução desta tendência em algumas regiões e habitats. A redução da taxa de perda de habitat é essencial para proteger a biodiversidade e manter os serviços dos ecossistemas vitais para o bem-estar humano.

Esta meta refere-se a todos os habitats naturais, incluindo as florestas. A ênfase desta meta deverá ser na prevenção da perda dos habitats com alto valor de biodiversidade, como florestas primárias, zonas húmidas e recifes de corais, e de ecossistemas onde os riscos de perda que passam os "pontos de ruptura" que podem levar a efeitos negativos de larga escala no bem-estar humano.

Existe uma variedade de formas de reduzir a taxa de perda, degradação e fragmentação de habitat dependendo das circunstâncias e prioridades de cada país. A redução da perda e degradação de habitats naturais pode ser alcançada através de melhoria na eficiência na produção e no planeamento do uso do solo, e mecanismos aprimorados para a governança dos recursos naturais combinada com maior cumprimento da lei de tais políticas. Para além disso, o maior reconhecimento do valor económico e social dos serviços dos ecossistemas fornecidos pelos habitats naturais como a captação de água, controlo da erosão e o valor do sequestro do carbono por florestas e zonas húmidas, proporcionam os incentivos contemporâneos para a redução da taxa líquida destes habitats e reverter o seu declínio. 

Possíveis indicadores

• Tendências na proporção de habitats degradados e ameaçados.
• Tendências na extensão de biomas, ecossistemas e habitats.
• Tendências na condição e vulnerabilidade dos ecossistemas.
• Tendências na fragmentação de habitats naturais.
• Tendências populacionais das espécies que dependem de um habitat em cada tipo de habitat mais importante.

Fonte:
https://www.cbd.int/doc/strategic-plan/targets/T5-quick-guide-en.pdf

Meta 4 de Aichi para a biodiversidade: Produção e consumo sustentáveis

A quarta meta de Aichi para a biodiversidade é a seguinte:

Até 2020, o mais tarde, Governos, empresas e interessados a todos os níveis tenham desenvolvido esforços para alcançar ou tenham implementado planos para a produção e consumo sustentáveis e que tenham mantido os impactos do uso de recursos naturais dentro de limites ecológicos de segurança.

O uso insustentável ou sobre-exploração dos recursos é uma das principais ameaças à biodiversidade. No presente, empresas e países estão a fazer esforço para reduzir de forma substancial o uso de combustíveis fósseis, com o objectivo de mitigar os efeitos das alterações climáticas. Serão necessários esforços similares para assegurar que o uso de outros recursos naturais é feito dentro dos limites sustentáveis.

O conceito de limites ecológicos pode ser definido como o ponto onde a quantidade de recursos que são extraídos ou usados é menor ou igual do que a quantidade de recursos que os ecossistemas são capazes de fornecer numa base sustentável enquanto mantêm a sua funcionalidade. Os limites específicos irão variar com diferentes ecossistemas dependendo das condições e composição dos ecossistemas e o tipo e magnitude da pressão. Em muitos casos os limites actuais serão desconhecidos, pelo que a aplicação do principio da precaução será necessária.

A redução da procura total e o aumento da eficiência irão contribuir para a meta e pode ser perseguido através de regulamentos e/ou incentivos governamentais, educação e responsabilidade social e empresarial. Adicionalmente o fomento de padrões de produção e consumo sustentáveis para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, tanto no sector público e privado estão alinhadas com os objectivos da Convenção, e o desenvolvimento de métodos para promover informação com base científica sobre biodiversidade para influenciar decisões de consumo e produção irão contribuir para o alcance da meta.

Possíveis indicadores

• Tendências na Pegada Ecológica e/ou conceitos relacionados.
• Tendências do modo como os valores da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas são incorporados na contabilidade e relatórios organizacionais.
• Tendências da biodiversidade nas cidades.
• Limites ecológicos avaliados em termos da produção e consumo sustentáveis.
• Tendências nas populações e risco de extinção das espécies utilizadas, incluindo espécies comercializadas.

Fonte:
https://www.cbd.int/doc/strategic-plan/targets/T4-quick-guide-en.pdf